A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica prendeu ontem (13) um engenheiro florestalacusado de suborno depois que seu cliente foi autuado por crime ambiental.

A prisão aconteceu depois que os policiais foram até a Fazenda Bela Manhã, na segunda-feira (12), e descobriram um desmatamento de ávores esparsas na área de pastagem. A madeira também estava sendo enterrada com uso de máquinas escavadeiras.

Como o responsável não estava no local, os policiais mandaram o funcionário avisar o proprietário para comparecer ao quartel da PMA e que ele seria autuado, já que ele não teria licença ambiental para realizar aquele tipo de trabalho, pois os órgãos ambientais não emitem licença para ninguém enterrar madeira.

A partir daí, o engenheiro florestal passou a telefonar ao Subtenente Comandante do Grupamento da Polícia Ambiental, dizendo representar o proprietário da fazenda e a oferecer propina para solucionar o problema, que ele mesmo tratava como dúzias de laranjas. O Comandante procurou o Ministério Público e o Delegado de Polícia, que o orientaram a dizer que aceitaria o dinheiro e que ele fosse ao quartel.

O engenheiro foi ao quartel da PMA e fechou negócio preenchendo um cheque de R$ 2 mil. Neste momento, o delegado de polícia que estava em outra sala filmando toda a ação se juntou aos policiais ambientais e deram voz de prisão ao autor. Ele foi conduzido à delegacia de polícia civil, onde foi autuado em flagrante por corrupção ativa.

O engenheiro, residente em Três Lagoas (MS), disse que o proprietário da fazenda tinha pleno conhecimento da ação e, portanto, também será processado por corrupção ativa.

Hoje a PMA realizará uma grande vistoria na propriedade rural para verificar todos os problemas ambientais.

Polícia Federal apura fraude na venda de créditos ambientais

A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais. 

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De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão. 

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Mata Atlântica está restrita a 7,9% da cobertura original, num total de 102 mil km²

A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais. 

O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado. 

Decreto 

Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação. 

A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida. 

Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".